Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Escriturário do BB não pode acumular cargo com o de professor municipal

O cargo, por não ser considerado técnico, não é considerado acumulável

Entrada de litisconsorte em processo baseado no CDC pode ser afastada se apenas tumultua e retarda

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Ação de cobrança cumulada com reparação de danos materiais. Acidente automobilístico. Indenização por morte. Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre.

A aplicação do salário mínimo não ocorre como fator de reajuste, mas como mero referencial, não existindo ofensa ao disposto no art. 7º, IV, da Constituição Federal.

Indenização por danos morais. Prescrição.

Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013

o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão de recursos, obras e serviços de

Turma decide que Santander pagará diferenças a aposentados de instituições adquiridas

A decisão foi unânime.

Cliente será indenizada por inscrição indevida no SPC/SERASA

O correntista será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido seu nome restrito indevidamente, mesmo tendo pagado a fatura

Construtoras condenadas a pagar dívida

Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil

Visanet financiou esquema de Marcos Valério, diz relator da CPI dos Correios

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Tribunal autoriza depósito de parte dos recursos de massa falida em instituições financeiras privadas

Solução garante rendimento dos ativos.

Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita

O percentual foi reduzido pela metade, mas houve aumento de carteira de crédito.

Suspensa decisão de juíza que mandou advogado reduzir defesa de 113 para 30 páginas, no prazo de 5 dias

Para magistrado, o ato judicial em exame incorre em infração ao direito de defesa.

Medida Cautelar. Exibição de Documentos

Medida cautelar. Sucumbência.

Itaú-Unibanco é condenado a restituir em dobro consumidores por tarifa indevida

Sentença determina ainda que instituição pague indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo

Aplicativo do BC facilita o reconhecimento de cédulas

Na véspera da Copa, a ferramenta é voltada para a população brasileira e para os turistas estrangeiros